Termos de Uso

Resumo em linguagem simples

• O Cosmos da Filosofia oferece conteúdo educacional, quizzes, progressão, recursos comunitários e áreas Premium.
• A assinatura Premium é mensal e recorrente, no valor de R$ 19,90 por mês. O preço vigente sempre aparece antes da confirmação do pagamento.
• Cancelamento: sem nova renovação, e o acesso Premium continua até o fim do período já pago. Sua conta e seu progresso ficam salvos.
• Cancelar não significa reembolso automático.
• Arrependimento legal: quando aplicável, pode ser exercido em até 7 dias da contratação feita pela internet, com restituição dos valores pagos nos termos da lei.
• O nome que você escolhe na conta aparece publicamente junto das suas perguntas e respostas.

1. Identificação do fornecedor e objeto

O Cosmos da Filosofia ("Plataforma") é operado por Thiago Maia Fernandes, inscrito no CPF sob nº 957.002.508-53. O contato eletrônico é thiagominecraftbiscoito@gmail.com. O endereço físico não é informado nesta versão do documento, e o domínio oficial será incluído quando estiver definido.

A Plataforma disponibiliza conteúdos de filosofia e cultura, quizzes, trilhas ou salas de aprendizagem, recursos de progressão, funcionalidades comunitárias e, quando contratado, acesso a conteúdos e funcionalidades Premium. A oferta concreta exibida na Plataforma no momento da contratação prevalece sobre descrições genéricas deste documento.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, utilizar áreas autenticadas, participar da comunidade ou contratar uma assinatura, o usuário declara ter tido acesso prévio a estes Termos e concorda em respeitá-los. Se não concordar, deve deixar de utilizar as funcionalidades que dependem dessa aceitação.

Cláusulas que limitem direitos ou definam condições relevantes de assinatura, cancelamento e uso são apresentadas de forma clara e destacada antes da contratação.

3. Conta, acesso e segurança

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados de acesso protegidos.
• A conta é pessoal. O usuário é responsável por atividades realizadas por meio de suas credenciais, sem prejuízo de situações de fraude, falha de segurança ou responsabilidade legal da Plataforma.
• A Plataforma poderá utilizar autenticação por e-mail e, se habilitado, login por provedor externo, como o Google.
• Em caso de suspeita de uso indevido, o usuário deve comunicar o suporte pelos canais oficiais.

4. Conteúdo educacional, quizzes e progresso

Os conteúdos têm finalidade educacional, cultural e informativa. Eles não substituem aconselhamento profissional jurídico, médico, psicológico, financeiro ou de outra natureza regulamentada.

• Quizzes podem apresentar pontuação, XP, níveis, salas, resultados e progresso conforme as regras exibidas na própria interface.
• O progresso pode ser mantido no dispositivo e, quando o usuário possui conta, sincronizado com a infraestrutura da Plataforma.
• A Plataforma pode corrigir erros factuais, técnicos ou de funcionamento e ajustar a organização dos conteúdos, preservados os direitos do consumidor e as condições essenciais da oferta contratada.

5. Plano gratuito, assinatura, preço, cobrança e renovação

O plano gratuito inclui o conteúdo inicial, o quiz diário e uma amostra das funções. A assinatura Premium inclui todas as salas, textos completos, trilhas, músicas e conteúdos premium, progresso completo e demais recursos.

A assinatura Premium é recorrente e mensal, salvo se outra periodicidade estiver claramente informada no momento da contratação. Na data desta versão, o preço é R$ 19,90 por mês. O valor efetivamente cobrado será sempre o valor claramente apresentado antes da confirmação do pagamento.

• A cobrança e a gestão do meio de pagamento são processadas pelo Mercado Pago ou por outro prestador informado no momento da contratação.
• A renovação é automática enquanto a assinatura permanecer ativa, até que o usuário solicite o cancelamento.
• Alterações de preço serão informadas de forma prévia e clara, quando exigido, e respeitarão a legislação aplicável e as condições comunicadas ao assinante.
• A Plataforma não armazena o número completo do cartão ou códigos de segurança: o processamento fica a cargo do provedor de pagamentos.

6. Cancelamento da assinatura

O usuário pode cancelar pelo botão "Cancelar assinatura" na página Sua conta e também pelos canais oficiais de atendimento. Antes de confirmar, a Plataforma mostra até que data o acesso continua, e o usuário pode informar, se quiser, o motivo do cancelamento.

• O cancelamento interrompe as renovações futuras e mantém o acesso Premium até o encerramento do período que já tiver sido pago, salvo hipótese legal diferente ou estorno integral que exija encerramento antecipado.
• O cancelamento não gera nova cobrança após o fim do ciclo já contratado.
• Antes do fim do período pago, o usuário pode reativar a assinatura na própria conta, sem perder o progresso. A cobrança da nova assinatura só acontece quando o período já pago terminar.
• Depois do fim do período pago, é retirado apenas o acesso Premium: a conta volta ao plano gratuito, e os dados e o progresso continuam salvos, nos limites descritos na Política de Privacidade.
• Cancelar a renovação não significa, por si só, reembolso de valores de períodos já usufruídos. Reembolsos seguem o direito de arrependimento, a legislação aplicável e eventuais políticas comerciais expressamente informadas.

7. Direito de arrependimento de 7 dias

Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nas hipóteses e prazos previstos no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para a contratação inicial da assinatura — e para nova contratação quando juridicamente caracterizada como novo contrato —, o pedido poderá ser apresentado em até 7 (sete) dias contados da contratação, sem necessidade de justificar a decisão.

• Quando o direito de arrependimento for exercido validamente, os valores pagos no período de reflexão serão restituídos conforme a legislação aplicável, e a Plataforma comunicará a solicitação ao provedor de pagamento para impedir o lançamento ou realizar o estorno, conforme o caso.
• O pedido pode ser feito pelo e-mail thiagominecraftbiscoito@gmail.com e pelos demais canais oficiais informados pela Plataforma.
• A Plataforma confirmará o recebimento da manifestação de arrependimento.
• O exercício do direito de arrependimento não terá multa ou ônus para o consumidor.

8. Comunidade, perguntas, respostas e conteúdo do usuário

A Plataforma permite perguntas, respostas, curtidas, denúncias e outras formas de participação. Ao publicar, o usuário permanece responsável pelo conteúdo enviado e autoriza sua exibição e processamento na medida necessária para operar a funcionalidade.

• O nome escolhido pelo usuário na conta aparece publicamente junto das suas perguntas e respostas. O usuário pode escolher um apelido e alterá-lo na página Sua conta; publicações antigas mantêm o nome de quando foram feitas.
• Não é permitido publicar conteúdo ilegal, ameaçador, fraudulento, discriminatório, que viole direitos de terceiros, revele dados pessoais de terceiros sem base legítima ou seja utilizado para assédio, spam ou manipulação da Plataforma.
• Denúncias e moderação podem resultar em ocultação, remoção ou restrição de conteúdo e, em casos graves ou reiterados, limitação da conta, preservado o direito de contestação quando aplicável.
• O usuário deve evitar inserir informações pessoais sensíveis ou desnecessárias em áreas públicas da comunidade.

9. Uso permitido e condutas proibidas

• Usar a Plataforma para fins lícitos e compatíveis com sua finalidade educacional e comunitária.
• Não tentar contornar controles de acesso, obter conteúdo Premium sem autorização, explorar vulnerabilidades, automatizar abusivamente requisições ou interferir na disponibilidade do serviço.
• Não copiar, republicar ou comercializar conteúdos proprietários fora das permissões legais ou autorizações expressas.
• Não utilizar contas de terceiros nem compartilhar credenciais com o objetivo de burlar limites de acesso.

10. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, a estrutura da Plataforma, textos autorais, seleção e organização de conteúdos, elementos visuais, software e demais materiais próprios são protegidos pela legislação aplicável. A assinatura concede licença pessoal, limitada, revogável e não transferível para acessar o conteúdo durante o período autorizado; não transfere direitos de propriedade intelectual ao usuário.

Conteúdos de terceiros permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares. Referências culturais, críticas, comentários e materiais licenciados devem ser utilizados dentro das permissões legais e contratuais aplicáveis.

11. Disponibilidade, manutenção e responsabilidade

A Plataforma busca manter o serviço disponível e seguro, mas pode realizar manutenções, correções e atualizações. Interrupções decorrentes de infraestrutura, internet, provedores externos ou eventos fora de controle razoável podem ocorrer. Isso não exclui direitos legalmente assegurados ao consumidor nem responsabilidades que não possam ser afastadas por contrato.

12. Suspensão ou encerramento de conta

A conta poderá ser suspensa ou restringida quando houver indícios razoáveis de fraude, violação grave destes Termos, risco à segurança, abuso da comunidade ou determinação legal. Sempre que compatível com a segurança e a legislação, a Plataforma poderá informar o motivo e permitir regularização ou contestação.

13. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. Alterações materiais que afetem direitos ou obrigações relevantes serão comunicadas de forma adequada. A versão vigente e sua data de atualização permanecem disponíveis na Plataforma.

14. Atendimento ao consumidor

Solicitações sobre assinatura, cancelamento, arrependimento, conta ou funcionamento da Plataforma podem ser enviadas para thiagominecraftbiscoito@gmail.com e pelos canais disponibilizados na conta. A Plataforma buscará confirmar o recebimento e responder dentro dos prazos legais aplicáveis.

15. Legislação aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelas normas de proteção do consumidor quando caracterizada relação de consumo. Nenhuma cláusula deve ser interpretada como renúncia a direito inderrogável do usuário.

Eventuais conflitos poderão ser resolvidos pelos canais de atendimento e pelos mecanismos administrativos ou judiciais competentes. O foro legalmente competente será observado, inclusive as regras de proteção do consumidor, sem imposição de foro que restrinja indevidamente o acesso à Justiça.

Referências legais

• Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990, em especial o art. 49 (direito de arrependimento).
• Decreto nº 7.962/2013 — comércio eletrônico.
• Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018.